Os presentes Termos e Condições regem a utilização (incluindo o mero acesso) dos conteúdos e serviços disponibilizados no website Serviços Gerais (https://servicosgerais.alentejo.pt/).

O website e os seus conteúdos foram desenvolvidos sob a responsabilidade da ADRAL (https://www.adral.pt/), Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo com sede na EVORATECH em Évora, Rua Circular Norte do PITE n.º 35, 7005-841 ÉVORA. Qualquer visitante ao aceder ao Startup LabWare é considerado como “utilizador” e nessa condição aceita, de forma expressa, automática e voluntária, submeter-se aos presentes Termos e Condições.

1. Âmbito e Objetivos

A plataforma dos Serviços de Interesse Geral do Alentejo – Mobilidade, Habitação e Saúde é uma ferramenta digital que pretende facilitar o acesso a informação sobre os serviços existentes nas três áreas. A plataforma foi criada no âmbito do projeto da Rede para o Acesso aos Serviços de Interesse Geral, financiado pelo Programa Operacional Regional Alentejo 2020, na tipologia Capacitação institucional nas parcerias territoriais e setoriais - Reforço da capacitação de atores e redes de promoção de ações de desenvolvimento territorial.

A plataforma funciona como uma interface de comunicação e informação entre cidadãos, Municípios e Entidades Regionais Públicas e Privadas, num modelo piloto que atualmente abrange informação de 3 áreas referente aos concelhos de Beja, Évora, Mértola, Moura, Odemira, Reguengos de Monsaraz e Vendas Novas.

O presente modelo tem por objetivo facilitar a validação e certificação de competências não formais e informais adquiridas ao longo do percurso pessoal e profissional. São competências transversais que podem ser fulcrais no desempenho profissional nas várias profissões existentes e na facilitação do reconhecimento de competências aquando numa situação de candidato a emprego. A metodologia de reconhecimento e validação de competências não formais e informais do Alentejo visa contribuir para a valorização das competências, e consequentemente, contribuir para elevar as qualificações dos recursos humanos e incrementar a produção de conhecimento produtivo na região.

Tem como principais objetivos:

- Facilitar o acesso aos serviços de interesse geral nas áreas da mobilidade, habitação e saúde;

- Disponibilizar informação sobre os serviços existentes;

- Identificar, analisar necessidades ao nível dos serviços;

- Propor soluções e modelos aplicáveis na região do Alentejo;

- Promover a interação entre Cidadãos, Municípios, Entidades Públicas e Privadas para melhorar os serviços existentes.

A utilização dos serviços da Plataforma pelos utilizadores é gratuita.
 

2. Definições e Conceitos

Administrador – Entidade responsável pela administração geral da plataforma, a quem compete a gestão de todo o sistema. Tem permissão para manipular todo o conteúdo da plataforma.

Administrador Local (ou Superutilizador) – Entidade responsável pela gestão corrente da plataforma. Manipula as tabelas mestras (consulta, criação, atualização e eliminação), define os utilizadores de acordo com os diferentes perfis estabelecidos e atribui a credenciação aos próprios utilizadores.

Destinatário – Pessoa a quem se destinam as atividades ou serviços procurados pelo utilizador no âmbito das iniciativas de apoio ao empreendedorismo qualificado e criativo propostas na plataforma.

Pedido de Informação – Uma solicitação de informação, criada e remetida de forma direta por parte de um utilizador, enviado ao Administrador Local do Serviços Gerais.

Utilizador - Utilizador da plataforma, pessoa singular ou coletiva que utiliza ou navega na página Serviços Gerais (https://servicosgerais.alentejo.pt/).

Visitante - Utilizador, anónimo, que pode pesquisar e consultar os conteúdos da página.

3. Conteúdos

Na fase de criação da plataforma, a informação referente ao projeto Rede para o Acesso aos Serviços de Interesse Geral do Alentejo foi obtida mediante disponibilização por parte da ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, de acordo com a informação vinculada à execução do mesmo.

Os conteúdos são compostos por páginas que constituem as informações e serviços das áreas da mobilidade, habitação e saúde. Os conteúdos podem conter mensagens, textos, fotografias, gráficos, ícones, logotipos, tecnologia, links, texturas, desenhos, arquivos de som e / ou imagem, gravações, software, aparência, design gráfico e códigos-fonte e, em geral, qualquer tipo de material contido na página.

Embora a publicação de conteúdos não dependa de pré-aprovação, o Administrador Local da Plataforma reserva-se o direito, mas não na obrigação, de rever, remover ou sugerir a correção ou substituição de dados publicados, que estejam comprovadamente incorretos.

4. Funcionalidades

• Interface responsiva completa, adaptável às plataformas Web e totalmente compatível com os principais navegadores, como Chrome, Internet Explorer, Firefox e Safari.
• Toda a informação constante do Serviços Gerais pode ser descarregada pelos utilizadores
• Organização geral de conteúdos em áreas temáticas referentes às tipologias de iniciativas.
• Formulário de contacto direto com o Administrador Local da plataforma para pedido de informação, envio de opiniões, sugestões e reclamações dos utilizadores.

5. Comunicações Eletrónicas e Hiperligações (Links)

Com o objetivo de facilitar e disponibilizar, o acesso a conteúdos e informação adicional, a ADRAL, pode incluir links para websites de terceiros. Quaisquer links que possibilitem o acesso a websites de terceiros são facultados para interesse e conveniência dos utilizadores.

Caso opte por usar esses links, deverá ter o cuidado de ler os Termos e Condições e a Política de Privacidade desses websites, antes de dar inicio à sessão. Os Administradores do Serviços Gerais não assumem qualquer responsabilidade por conteúdos, qualidade, segurança ou demais funcionalidades desses websites. As ligações (links) a esses serviços de terceiros não significa que o Serviços Gerais possua qualquer tipo de influência sobre os mesmos.

6. Direitos dos Utilizadores

Recomenda-se a leitura da Política de Privacidade e da Política de Cookies do presente website.